Uma empresa têxtil deficitária foi autuada pela fiscalização...
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Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959561
Direito Tributário
Uma empresa têxtil deficitária foi autuada pela fiscalização tributária federal por ter incorporado uma outra empresa lucrativa também têxtil (incorporada), pois
isto permitiu que o seu prejuízo fiscal acumulado fosse
compensado nos exercícios seguintes pela empresa
resultante da incorporação. Se não tivesse ocorrido a
incorporação, a incorporadora têxtil deficitária não teria podido compensar os seus prejuízos, tampouco gerado um benefício fiscal para si mesma. Por ter feito a incorporação com esta finalidade, a empresa foi multada e desconsiderada a compensação de prejuízos. Considerando
o disposto na legislação tributária sobre o tema da compensação de prejuízos em hipótese de incorporação de empresa, assinale a altemativa CORRETA: