A nulidade processual representa a ineficácia de um ato, por...

A questão aborda o tema das nulidades processuais no âmbito do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). As nulidades são importantes porque garantem que o processo siga normas legais específicas, assegurando a validade dos atos processuais.

De acordo com o artigo 282 do CPC/2015, a nulidade de uma parte de um ato não prejudica as outras partes que são independentes. Isso significa que, se um ato processual tem partes válidas e inválidas, apenas a parte inválida será afetada, sem prejudicar as partes válidas. Essa ideia está alinhada com a alternativa A.

Exemplo prático: Imagine que em uma audiência, parte das perguntas dirigidas a uma testemunha foram feitas de maneira inadequada, ferindo o direito processual. Apenas essas perguntas específicas podem ser anuladas, sem que toda a audiência seja invalidada, desde que as partes independentes permaneçam válidas.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está correta porque reflete o princípio da divisibilidade das nulidades. Ou seja, a nulidade de uma parte do ato não prejudica as partes que dela sejam independentes, conforme mencionado no artigo 282 do CPC/2015.

Análise das alternativas incorretas:

B - "Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os antecedentes que dele dependam." Essa alternativa está incorreta porque a anulação afeta apenas os atos que dependem diretamente do ato nulo, não os antecedentes. O efeito ex tunc da nulidade não retroage a ponto de invalidar atos anteriores, mas sim os subsequentes e dependentes.

C - "Os atos anteriores e posteriores ao ato defeituoso são atingidos pela pronúncia de invalidade." Esta afirmativa é incorreta. Como mencionado, a nulidade não afeta atos anteriores que não dependem do ato nulo. Apenas os atos que são diretamente dependentes do ato defeituoso são atingidos pela nulidade.

D - "Para fins de validação do ato, o reconhecimento de que ele é independente de outro defeituoso deve ser objeto de fundamentação específica." Esta alternativa está errada porque não é necessária uma fundamentação específica para reconhecer a independência de partes do ato. A norma já prevê que a nulidade não se estende às partes independentes.

Estratégia para evitar pegadinhas: É importante prestar atenção aos detalhes que especificam a extensão da nulidade e compreender que apenas as partes interdependentes de um ato são afetadas por sua invalidação. Sempre relacione o que é afirmado nas alternativas com as normas do CPC/2015 para verificar sua correção.

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GABARITO: A

CPC, Art. 281. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

gabarito A

O princípio da instrumentalidade das formas e o princípio do aproveitamento dos atos processuais determinam que a nulidade de um ato ou de uma parte do ato não deve contaminar outros atos válidos e independentes (art. 281 do CPC). O objetivo é evitar a anulação desnecessária de atos que não tenham sido afetados diretamente pelo vício, garantindo a eficiência do processo.

Se um ato for declarado nulo, apenas os atos subsequentes que dependam diretamente dele poderão ser anulados. Aqueles que forem independentes ou não tiverem sido prejudicados pelo vício devem ser preservados.

CPC:

"Art. 281. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes."