São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EX...

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

I - a prevenção e a precaução; 

II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 

III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 

IV - o desenvolvimento sustentável; 

(...)

VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

(...)

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, quanto aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Vejamos:

a) A prevenção e a precaução.

Correto. Trata-se de princípio da PNRS, nos termos do art. 6º, I, da Lei n. 12.305/2010: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - a prevenção e a precaução; 

b) O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

Correto. Trata-se de princípio da PNRS, nos termos do art. 6º, II, da Lei n. 12.305/2010: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 

c) A responsabilidade exclusiva pelo ciclo de vida dos produtos.

Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos princípios da PNRS é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (e não exclusiva). Inteligência do art. 6º, VII, da Lei n. 12.305/2010: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

d) A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

Correto. Trata-se de princípio da PNRS, nos termos do art. 6º, III, da Lei n. 12.305/2010: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 

e) O desenvolvimento sustentável.

Correto. Trata-se de princípio da PNRS, nos termos do art. 6º, IV, da Lei n. 12.305/2010: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: IV - o desenvolvimento sustentável; 

Gabarito: C

Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I - a prevenção e a precaução;

II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;

III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

IV - o desenvolvimento sustentável;

V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;

VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;

VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

IX - o respeito às diversidades locais e regionais;

X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;

XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.