Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual ...

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Q460046

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460046 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual requereu, liminarmente, a suspensão de crédito tributário, o que foi deferido. De acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Pedro deverá propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da

concessão da liminar, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.

efetivação da medida, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.

efetivação da medida, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.

propositura da ação cautelar, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.

concessão da liminar, sob pena de perda de sua eficácia e de extinção do processo cautelar.

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