Marcos tem sua obra embargada, em ação de nunciação de obra...

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Q357872

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357872 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marcos tem sua obra embargada, em ação de nunciação de obra nova ajuizada pelo Município do Recife, mas, ainda no curso do processo, continua a construção, pondo em risco a apuração dos fatos descritos na petição inicial. A medida cautelar específica, prevista pelo Código de Processo Civil, para a referida hipótese, é a

ação de atentado, que será processada e julgada pelo juiz que conheceu da causa principal, ainda que o processo se encontre no Tribunal.

ação demolitória, que tem rito especial e não admite a concessão de liminar sem justificação prévia

demolição imediata da obra, na via administrativa, com respaldo no poder de polícia.

ação demolitória, que corre pelo rito sumário e admite a concessão de liminar mesmo sem justificação prévia.

ação de atentado, que será processada e julgada pelo juiz que conheceu da causa principal ou pelo Tribunal, caso o processo lá se encontre.

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