Com relação à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto C...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata sobre a delimitação geográfica e características das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), especificamente da APA do Planalto Central.

Legislação Aplicável: A APA do Planalto Central é uma unidade de conservação federal criada para preservar a biodiversidade e os recursos naturais do Planalto Central. A legislação relevante inclui a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O decreto de criação da APA detalha suas delimitações e objetivos.

Explicação do Tema Central: A questão aborda a delimitação espacial da APA do Planalto Central, um tema importante em Direito Ambiental que envolve o conhecimento das normas de proteção ambiental e o mapeamento geográfico de áreas de conservação. Para resolver essa questão, é necessário entender como as APAs são estabelecidas e quais são seus limites geográficos.

Exemplo Prático: Imagine que um cidadão deseja construir uma casa em uma área próxima ao rio Descoberto. Para saber se a construção é permitida, ele deve verificar se o terreno está dentro dos limites da APA do Planalto Central, pois isso implicaria em restrições específicas para a construção.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa C - "certo" está correta porque o enunciado descreve precisamente o ponto de início da APA do Planalto Central conforme o memorial descritivo oficial. Esse tipo de informação costuma ser detalhado em documentos formais que acompanham a criação e regulamentação das APAs.

Como Evitar Pegadinhas: Fique atento a detalhes geográficos e jurídicos que podem parecer insignificantes à primeira vista, mas são cruciais para a resposta correta. É importante sempre verificar a precisão das informações geográficas em leis e documentos oficiais.

Conclusão: A questão exige que o candidato reconheça a precisão da descrição geográfica da APA, um conhecimento essencial para profissionais que atuarão na área de Direito Ambiental.

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CERTO