Quando multado pelo IBAMA, o cidadão poderá recorrer da refe...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei nº 6.938/1981, os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem...
• O art. 9ª da Lei Federal n° 6.938/81, Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece que o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou...
• Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça...
• De acordo com a Lei no. 6.938-81 o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é organizado com vários órgãos distribuídos pelos entes da...
• A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. Aquele que,...