Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |

Q2179337 Direito Constitucional

Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.

A ação de habeas corpus destina-se a atacar qualquer ato em processo penal.

Apenas advogados validamente inscritos na entidade de classe podem requerer habeas corpus.

Habeas corpus preventivo é aquele requerido após uma decisão judicial contrária ao direito.

Nem toda restrição à liberdade de locomoção justifica a concessão de habeas corpus.

Devido à sua necessária imparcialidade, os juízes não podem conceder habeas corpus por iniciativa própria, ou seja, de ofício.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes