Sobre o direito à liberdade, previsto pelo Estatuto da Cria...

Questões de assuntos semelhantes

• A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e...
• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 – o direito à liberdade constitui alguns elementos fundamentais. Dentre...
• Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica,...
• Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo...
• Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a...