São elementos essenciais à formação do ato administrativo e ...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre os atributos, classificação e invalidação dos atos administrativos é possível afirmar que:
• Considere a seguinte hipótese: o Ministério dos Transportes praticou ato administrativo de competência do Ministério das Telecomunicações. Nesse...
• Julgue o item que se segue, a respeito de atos administrativos.Os atos da administração que apresentarem vício de legalidade deverão ser anulados...
• Os atos administrativos, quanto à liberdade da Administração, são considerados atos
• Sobre a anulação do ato administrativo, considere: I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita...