O erro em matéria penal

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Q77959

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77959 Direito Penal

afasta a culpabilidade, se o engano recai sobre elemento do tipo penal.

exclui sempre o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

reflete na culpabilidade, de modo apenas a atenuála, se o engano incide sobre elemento do tipo penal.

afasta a tipicidade, se o engano incide sobre a ilicitude do fato.

reflete na culpabilidade, podendo inclusive excluí-la, se o engano recai sobre a ilicitude do fato.

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