Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais par...

Alternativa correta: C

Para compreender a alternativa correta, é essencial conhecer a estrutura e o funcionamento dos sistemas de ensino no Brasil. Na legislação educacional, em especial nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, há uma distribuição de competências entre os diferentes sistemas de ensino, que inclui a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

No contexto da questão, estamos falando sobre o credenciamento para a oferta de cursos e programas de modalidades específicas de ensino, na modalidade a distância. O credenciamento é um tipo de autorização que permite a instituições de ensino a oferta de cursos dentro das normativas legais vigentes.

A alternativa C é a correta porque, de acordo com a legislação educacional brasileira, são os sistemas estaduais de ensino que possuem a competência para credenciar instituições de ensino para a oferta de cursos e programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial e Educação Profissional e Tecnológica de nível médio na modalidade a distância. Este credenciamento é feito com observância às regulamentações federais, que estabelecem as diretrizes gerais, e às normas complementares dos próprios sistemas estaduais, que podem adicionar exigências ou especificidades regionais.

Essa distribuição de competências visa a atender às peculiaridades de cada região e garantir que os cursos oferecidos estejam alinhados com as necessidades locais, respeitando também a legislação federal que fornece as bases comuns para a educação em todo o território nacional.

Compreender a resposta a essa questão exige um conhecimento sobre as responsabilidades e atribuições dos diferentes sistemas de ensino no Brasil, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Plano Nacional de Educação (PNE) e nas próprias Diretrizes Curriculares Nacionais. É crucial para qualquer educador e, em particular, para quem se prepara para concursos na área da educação, ter conhecimento sobre esses documentos norteadores da política educacional no país.

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica - RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2010

Art. 40. O credenciamento para a oferta de cursos e programas de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Especial e de Educação Profissional Técnica de nível médio e Tecnológica, na modalidade a distância, compete aos sistemas estaduais de ensino, atendidas a regulamentação federal e as normas complementares desses sistemas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 (*)
Define Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais para a Educação Básica.
 

Seção VI

Educação a Distância

Art. 39. A modalidade Educação a Distância caracteriza-se pela mediação didático pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem que ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

Art. 40. O credenciamento para a oferta de cursos e programas de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Especial e de Educação Profissional Técnica de nível médio e Tecnológica, na modalidade a distância, compete aos sistemas estaduais de ensino, atendidas a regulamentação federal e as normas complementares desses sistemas.
 

EJA -> sistemas estaduais de ensino