A hipoteca como direito real de garantia sobre bem imóvel fi...

Vamos analisar o tema abordado na questão, que é o direito real de garantia sobre bem imóvel, especificamente a hipoteca. A hipoteca é um direito real que visa garantir o cumprimento de uma obrigação, geralmente uma dívida, utilizando um bem imóvel como garantia.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.419, a hipoteca não se extingue automaticamente com o pagamento parcial da dívida. Ou seja, o bem permanece totalmente vinculado à garantia enquanto a dívida não for completamente quitada.

Portanto, a afirmação de que o pagamento parcial do crédito exonera parcialmente o imóvel hipotecado está incorreta. O imóvel continua sujeito à hipoteca até que o débito seja inteiramente saldado, salvo disposição específica em contrário, como cláusulas contratuais ou acordos judiciais.

Além disso, a possibilidade de constituir uma segunda hipoteca sobre o mesmo bem é válida, mas ela não se relaciona com a exoneração parcial do imóvel por pagamento parcial. É possível ter múltiplas hipotecas sobre o mesmo imóvel, desde que não haja proibição contratual, mas cada hipoteca terá sua ordem de preferência na execução da dívida.

Exemplo Prático: Imagine que você hipotecou sua casa para garantir um empréstimo de R$ 100.000,00. Se você paga apenas R$ 50.000,00, a hipoteca não é liberada parcialmente, pois o imóvel continua a garantir o saldo devedor.

Justificando a Alternativa Correta: A alternativa correta é "E - Errado" porque a afirmação no enunciado está em desacordo com as normas do Código Civil sobre a extinção de hipoteca. O pagamento parcial não libera parcialmente o imóvel da hipoteca.

Como Evitar Pegadinhas: Fique atento a termos como "parcialmente exonerar", que podem induzir ao erro. Sempre confirme se o que está sendo afirmado corresponde à legislação vigente.

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Somente será exonerado após o pagamento total e a respectiva liberação no registro de imóveis....entretanto, o devedor poderá constituir quantas hipotecas desejar, respeitando sempre a ordem de preferência dos beneficiados...

Assertiva errada. A banca queria saber se o candidato conhece os artigos 1476 e 1421 do CC:

Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

Art. 1.421. O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis. Ao contrário do penhor, que é um direito real de garantia sobre bem móvel, a hipoteca é um direito real de garantia que afeta um bem imóvel para o cumprimento de uma obrigação. Ela dispensa a tradição (a efetiva entrega da coisa), pois, ao ser registrada (sem o registro, produz efeito apenas entre as partes), já produz efeitos erga omnes. A hipoteca é sempre indivisível (art. 1.421 do CC/2002), ou seja, somente com o cumprimento integral dela é que se pode falar na liberação da hipoteca.http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2008111415362598 

Observação sobre "mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem":

"O artigo 1.476 do Código Civil permite a instituição de sucessivas hipotecas, com diferentes graus de preferência. Segundo Maria Helena Diniz: 

“O imóvel poderá ser hipotecado mais de uma vez, quer me favor do mesmo credor, quer de outra pessoa. Essa hipoteca de bem hipotecado denomina-se sub-hipoteca, que poderá efetivar-se desde que o valor do imóvel exceda o da obrigação garantida pela anterior, para que possa pagar o segundo credor hipotecário com o remanescente da excussão da primeira hipoteca, reconhecendo-lhe a preferência, relativamente aos credores quirografários. Essa sub-hipoteca deverá ser constituída por novo título, não valendo a mera averbação no registro da primeira."

Bastaria saber de uma das principais características dos direitos reais de garantia, qual seja, a da indivisibilidade, de sorte a significar que "em regra,  a coisa dada em garantia responde pela integralidade do débito, até que ele seja totalmente quitado.". (Sebastião de Assis; Marcelo de Jesus e Maria Izabel - Manual de Direito Civil Vol. único, 2013, pg. 1476)