Associe corretamente os blocos abaixo. Nos termos da legisl...

quando o agente esgota todos os meios de que dispõe para consumar a infração penal e se arrepende impedindo que o resultado ocorra, responde somente pelos atos praticado. = arrependimento eficaz.

Banca: CAIP-IMES

Órgão: CRAISA de Santo André - SP

Prova: Advogado

Fiquei confusa. Semore achei que, no iter criminis, a desistência voluntária se encaixava antes do esgotamento de todos os meios, que o agente resolvia parar no meio da execução. E o arrependimento eficaz, por sua vez, se encaixaria depois do esgotamento de todos os meios, quando o agente se arrependesse do que fez e tentasse "voltar atrás"

E aí, vem a questão e considera como certo a desistência voluntária depois de todas as tentativas, no mesmo momento do arrependmento eficaz? Não entendi...

Na desistência voluntária o agente NÃO esgota todos os meios de que dispõe para alcançar a consumação.

RESPOSTA LETRA "A"

I- crime tentado - quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Art. 14 - II do CP

II- desistência voluntária e arrependimento eficaz - quando o agente esgota todos os meios de que dispõe para consumar a infração penal e se arrepende impedindo que o resultado ocorra, responde somente pelos atos praticados. Art. 15 do CP

III- arrependimento posterior - quando os atos cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, por ato voluntário, o agente repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa. Art. 16 do CP

IV- crime impossível - quando o agente objetiva praticar determinado crime não alcança sua meta por ineficácia absoluta do meio empregado ou impropriedade absoluta do objeto. Art. 17 do CP

GABARITO LETRA "A"

Sobre o ITEM II:

Acredito que a assertiva encontra-se equivocada, uma vez que acabou por IGUALAR dois institutos parecidos, mas não iguais.

"Quando o agente esgota todos os meios de que dispõe para consumar a infração penal e se arrepende impedindo que o resultado ocorra, responde somente pelos atos praticados."

Este conceito trazido pela questão é está perfeitamente correto, trata-se do conceito de ARREPENDIMENTO EFICAZ, e tão somente.

De acordo com o gabarito adotado, pecou a assertiva em dizer também que neste conceito está a desistência voluntária, pois não está, uma vez que desistência voluntária ocorre quando o agente não esgotou os atos executórios e a questão deixas claro que o agente "ESGOTA TODOS OS MEIOS DE QUE DISPÕE".