Com relação à tentativa, analise as seguintes afirmações: I....

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |
Q30555 Direito Penal
Com relação à tentativa, analise as seguintes afirmações:

I. os crimes unissubsistentes, os crimes omissivos próprios e as contravenções penais, entre outros, não admitem a figura da tentativa;

II. nosso Código Penal adotou a teoria objetiva como fundamento para a punição do crime tentado conforme se observa no art. 14, parágrafo único: "pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços";

III. o crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa.

Está correto o contido em
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Com relação à tentativa, analise as seguintes afirmações:

I. os crimes unissubsistentes, os crimes omissivos próprios e as contravenções penais, entre outros, não admitem a figura da tentativa; (CORRETO)Crime unissubsistente: é aquele que se consuma com um único ato, logo ou o ato é praticado e o crime se consuma ou o ato não é praticado e não há que se falar em "inicio de execução" a configurar entativa.

Crime omissivo próprio: é aquele em que a lei estabelece como crime uma conduta negativa, isto é, um não fazer(ex: omissão de socorro), tais crimes não exigem resultado naturalistico para sua consumação, logo, o simples "não-fazer" consuma o crime, não havendo, portanto, como se falar em tentativa.Contravenções: a lei de contravenções(decreto-lei nº 3688,de 1941)veda expressamente em seu art.4º a tentativa. Vale lembrar que a CF, expressamente, veda a competencia da justiça federal para julgar as contravenções penais, de modo que, por configurarem crimes de menor potencial ofensivo, serão julgadas nos juizados especiais estaduais.

 

II. nosso Código Penal adotou a teoria objetiva como fundamento para a punição do crime tentado conforme se observa no art. 14, parágrafo único : "pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um adois terços"; (CORRETO)Art. 14,II -o crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Pena de TentativaParágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, DIMINUIDA DE UM A DOIS TERÇOS.

 

III. o crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa. (ERRADO)O crime de cárcere privado é material e plurissubsistente, logo exige resultado naturalistico para sua consumação e como a execução pode se dar em vários atos, admite a tentativa.

 Temos que tomar cuidado com o entendimento que cada banca examinadora segue, pois a tentativa de contravenção só não é PUNIDA segundo o artigo 4o da lei das contravenções, logo, se a lei veda a sua punição é porque ela existe.... 

Não confundir crime UNISSUBSISTENTE ou PLURISSUBSISTENTE (selacionado com a quantidade de ATO) e o UNISSUBJETIVO E PLURISSUBJETIVO (relacionado com o número de PESSOAS)

Comentário objetivo:

I. os crimes unissubsistentes, os crimes omissivos próprios e as contravenções penais, entre outros, não admitem a figura da tentativa; CORRETO!

II. nosso Código Penal adotou a teoria objetiva como fundamento para a punição do crime tentado conforme se observa no art. 14, parágrafo único: "pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços"; CORRETO!

III. o crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa. ERRADO: O crime de cárcere privado é um crime permanente, portano admite tenativa.

Concordo com o que Thomazini falou.

A tentativa apenas não é punida. Ou seja, ela existe. --> Inclusive foi uma ênfase do Prof. Silvio Maciel (do LFG) nas suas aulas.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo