Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o  ite...

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Q475753 Direito do Trabalho
Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o  item  que se segue.

O PIS, que financia o abono salarial correspondente ao valor equivalente a dois salários mínimos vigentes na época do pagamento, destina-se especificamente a auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Alternativas

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A presente questão de Direito do Trabalho versa sobre PIS, na qual deverá ser analisada a afirmação para, ao final, verificarmos se a mesma está certa ou errada. 

Vamos as assertivas: 
( ) ERRADA. O abono salarial do PIS é no o valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, conforme art. 9º, caput e incisos I e II, da Lei nº 7.998/90. 
Por outro lado, a finalidade do PIS é a de financiar o abono salarial nas hipóteses do art. 9º, caput, e 9º-A da Lei nº 7.998/90, e não a de a auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional que se refere à finalidade do seguro-desemprego. 

Gabarito do professor: Errada.

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Comentários

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O Abono Salarial equivale a um salário mínimo e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

De fato, o abono salarial equivale a 01 salário mínimo  (esse é o erro da questão, o resto está correto), porém, para que não haja confusão em outras questões, ressalte-se que para receber tal abono o empregado  precisa ter recebido remuneração mensal média de até 02 salários mínimos no ano-base contado para a apuração, estar inscrito no PIS a pelo menos 05 anos, dentre outros requisitos.

Segundo a LC 07/70, o PIS serve para "promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas". Ele serve para financiar o "abono salarial", tratado no artigo 9o. e 9o.-A (este pela MP 664/14) da lei 7.998/90.
Assim, a definição trazida na alternativa se encontra ERRADA

by comentário do professor

Eu marquei que estava errada essa questão porque todo mundo que conheço que recebe o abono salarial embolsa somente 01 salário mínimo, e não 02 como diz a questão. Mas posso estar enganado, pois não conheço a fundo a legislação do PIS. (A resposta do professor está embasada em outros motivos, e os achei muito estranhos...).

LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.

DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO

Art. 2º O programa do seguro-desemprego tem por finalidade:         (Redação dada pela Lei nº 8.900, de 30.06.94)

II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.  


DO ABONO SALARIAL

Art. 9o É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:          (Redação dada pela Lei nº 13.134, de 2015)      (Produção de efeitos)

I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;

II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

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