Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus. 

O habeas corpus é uma importante ferramenta jurídica destinada à proteção da liberdade de locomoção do indivíduo. Em relação a quem pode impetrar o habeas corpus, é importante destacar que:

• O próprio réu pode impetrar habeas corpus em causa própria, mas não é necessário que ele comprove ser advogado.
• De forma assertiva, o Ministério Público tem legitimidade para impetrar habeas corpus em favor de alguém, reforçando seu papel de fiscal da lei e defensor da ordem jurídica e dos direitos assegurados na Constituição.
• O habeas corpus é cabível mesmo quando há nulidade no processo. Se existe ameaça ou lesão ao direito de ir e vir, essa garantia constitucional pode ser acionada.
• O advogado, ao impetrar habeas corpus, não precisa anexar procuração com poderes específicos, bastando sua assinatura no pedido.
• A concessão de habeas corpus para liberar alguém preso não implica automaticamente o término da ação penal em curso.

Portanto, o correto é afirmar que o Ministério Público tem legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu, o que nos leva ao gabarito da questão ser a alternativa B.

Gabarito: B

Art. 654.  O habeas corpus poderá ser impetrado por QUALQUER pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

a) ERRADA. Art. 654.  O  habeas corpus  poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público;

b) GABARITO. Vide fundamentação do art. 654 do CPP. Em complemento, anoto que, embora o Ministério Público possa impetrar Habeas Corpus em favor do paciente (réu), não pode o fazer para promover seus próprios interesses. Nesse sentido: "O remédio processual do habeas corpus não pode ser abusivamente utilizado pelo Ministério Público como instrumento de promoção dos interesses de acusação. Esse writ constitucional há de ser considerado em função de sua específica destinação tutelar: a salvaguarda do estado de liberdade individual do paciente. A impetração do habeas corpus, com desvio de sua finalidade jurídico-constitucional, objetivando satisfazer os interesses da Acusação, descaracteriza a essência desse instrumento exclusivamente, vocacionado à proteção da liberdade individual. Doutrina e precedentes” (HC 69.889/ES, Rel. Min. Celso de Mello, Primeira Turma);

c) ERRADA. Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: [...] VI - quando o processo for manifestamente nulo;

d) ERRADA. Considerando que o Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, o instrumento de procuração é dispensável;

e) ERRADA. Art. 651. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

Art. 652. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

Questão que deve ser classificada em Direito Processual Penal, e não Direito Constitucional.

CPP:

Art. 654.  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

§ 1  A petição de habeas corpus conterá:

a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;

b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;

c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.

§ 2  Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

Direto ao ponto: As características mais cobradas em PROVA

HABEAS CORPUS: Protege o direito à liberdade de locomoção contra a ILEGALIDADE ou abuso.

1. Gratuito
2. Não precisa de advogado
3. Pode ser impetrado por qualquer PESSOA, inclusive os menores, estrangeiros e pessoas jurídicas. OBS. Os menores e os analfabetos desde que um capaz assine em seu ROGO
4. A pessoa jurídica tem legitimidade para impetrar o HC mas não pode ser o IMPETRADO
5. Precisa ser feito em LINGUA PORTUGUÊSA
6. O MP pode impetrar o HC, pois tem a função de fiscal da lei (CUSTOS LEGIS)
7. O DELEGADO ou autoridade policial não pode impetrar o HC
8. Não admite impetração de HC corpus apócrifa, ou seja, sem identificar o signatário
9. Não cabe HC contra a decisão contra pena de multa; Exclusão militar ou perca de patente ou função publica; Quando Já extinta a pena privativa de liberdade

GAB. letra B