Nos termos do Código Penal, se o delito de violação do segre...

Questões de assuntos semelhantes

• A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se
• Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei n° 12.737, de 30/11/2012 (Lei dos crimes cibernéticos), sobre a pena...
• Nos termos do Código Penal, se o delito de violação do segredo profissional for praticado contra o Prefeito municipal, dentre outras autoridades,...
• Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue. O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa...
• Com base no depoimento a seguir, que possui relação direta com a criação da Lei nº 12.737/2012, marque a alternativa que informe como esta lei...