Ocorre quando a lei atribui o dever de pagar tributo à deter...

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Q2582428
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q2582428 Direito Tributário

Ocorre quando a lei atribui o dever de pagar tributo à determinada pessoa, anteriormente atribuída a outra, em virtude da ocorrência de fato posterior à incidência da obrigação tributária. Pode ser por solidariedade, por responsabilidade dos sucessores e por responsabilidade de terceiros. Esta é a denominação de:

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