A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, trata dos ...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, com foco nos direitos individuais. O artigo 5º é essencial para a proteção das liberdades e dos direitos dos cidadãos brasileiros.

Alternativa correta: B - Direito à liberdade de expressão

Justificativa:

O direito à liberdade de expressão está explicitamente garantido no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que assegura a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Este direito é fundamental para o exercício da democracia, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões, ideias e pensamentos sem censura prévia.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A - Direito à saúde pública: Embora extremamente importante, o direito à saúde pública está previsto no artigo 196 da Constituição, e não no artigo 5º. Este artigo trata de políticas públicas e deveres do Estado para garantir a saúde.
• C - Direito à educação: Este direito está previsto no artigo 205 da Constituição, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Não é especificamente abordado no artigo 5º.
• D - Direito ao sigilo bancário: Este direito não é mencionado no artigo 5º. Ele está relacionado a normas infraconstitucionais que tratam da proteção de dados e da privacidade financeira.
• E - Direito à assistência social: O direito à assistência social está previsto no artigo 203 da Constituição, que assegura a proteção social aos indivíduos em situação de vulnerabilidade. Novamente, este não é um direito abordado pelo artigo 5º.

Ao analisar questões de concursos públicos sobre direitos fundamentais, é crucial lembrar que o artigo 5º da Constituição é a base para muitos dos direitos individuais, como a liberdade de expressão, o direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Estratégia para resolver questões: Identifique qual direito ou garantia está sendo questionada e relacione-o diretamente com os incisos do artigo 5º. Isso facilita a identificação da alternativa correta.

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Vamos analisar a questão apresentada, que trata dos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, com foco nos direitos individuais. O artigo 5º é essencial para a proteção das liberdades e dos direitos dos cidadãos brasileiros.

Alternativa correta: B - Direito à liberdade de expressão

Justificativa:

O direito à liberdade de expressão está explicitamente garantido no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que assegura a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Este direito é fundamental para o exercício da democracia, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões, ideias e pensamentos sem censura prévia.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A - Direito à saúde pública: Embora extremamente importante, o direito à saúde pública está previsto no artigo 196 da Constituição, e não no artigo 5º. Este artigo trata de políticas públicas e deveres do Estado para garantir a saúde.
• C - Direito à educação: Este direito está previsto no artigo 205 da Constituição, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Não é especificamente abordado no artigo 5º.
• D - Direito ao sigilo bancário: Este direito não é mencionado no artigo 5º. Ele está relacionado a normas infraconstitucionais que tratam da proteção de dados e da privacidade financeira.
• E - Direito à assistência social: O direito à assistência social está previsto no artigo 203 da Constituição, que assegura a proteção social aos indivíduos em situação de vulnerabilidade. Novamente, este não é um direito abordado pelo artigo 5º.