Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e se...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor |
Q3067670
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e
seguros privados de assistência à saúde, no seu Art.10.
“É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com
cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar,
compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente
no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva,
ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das
doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização
Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas
estabelecidas no Art. 12 desta Lei.”
Nesse sentido, assinale a opção que está contemplada na cobertura de planos de referência das operadoras de saúde suplementar.
Nesse sentido, assinale a opção que está contemplada na cobertura de planos de referência das operadoras de saúde suplementar.