De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 9...
Gabarito comentado
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Mas, antes, importante expor que na redação original da questão, a banca pediu a resposta de acordo com a Lei n. 9.938/1981. Certamente, houve um erro de digitação, dando margem à anulação desta questão.
Vejamos:
A) O lançamento em ambiente aquático ou terrestre de substâncias e produtos desaprovados pelo IBAMA.
Errado. Por poluição, entende-se o lançamento de matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos e não, necessariamente, aquático ou terrestre de substâncias e produtos desaprovados pelo IBAMA, vide item “B".
B) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se do conceito de poluição. Inteligência do art. 3º, III, PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
C) A contaminação de áreas localizadas no interior dos limites continentais da União, incluindo os mananciais hídricos superficiais, perenes e subterrâneos de substâncias orgânicas exógenas às encontradas nessas localidades, de acordo com normas da CEMAm.
Errado. Por poluição entende-se a: “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;"
D) O lançamento no meio ambiente, de resíduos sólidos, líquidos e gasosos em desacordo com as NBRs 9897 e 9890.
Errado. Por poluição, entende-se o lançamento de matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos e não, necessariamente, em desacordo com as NBRs 9897 e 9890, vide item “B".
Gabarito: B, com a ressalva acima explicada.
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Comentários
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Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
(...)
III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
A lei no enunciado da questão está errada, Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 9.938/1981), a Lei é 6.938/1981.
Não sei se o QConcursos errou a digitação ou foi a banca que errou, pq a lei é a 6938
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