O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obriga...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2366527 Direito Tributário

O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e titular da competência para exigir o seu cumprimento. No que envolve esse papel na relação jurídica tributária é correto afirmar que

em regra, todas as pessoas jurídicas de direito privado são destinatárias do produto de contribuições especiais.

somente um ente que integra a administração pública direta pode ser sujeito ativo da obrigação tributária.

é possível que uma pessoa jurídica de direito público confira a outra as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.

o sujeito ativo tem as prerrogativas de exercer a fiscalização, constituir o crédito tributário mediante lançamento, sendo vedado a ele inscrever o credor em dívida ativa.

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