A Assembleia Geral da ONU proclamou a
Declaração Universal dos Direitos Humanos como
ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas
as nações, a fim de que os indivíduos e todos os órgãos
da sociedade se esforcem por desenvolver o respeito
desses direitos e liberdades e por promover o seu
reconhecimento e a sua aplicação universal e efetiva,
tanto entre as populações dos próprios Estados
membros, como entre as dos territórios colocados
sob a sua jurisdição. De acordo com Art. 7, da
Declaração Universal dos Diretos Humanos, analise
as assertivas e assinale a alternativa que não condiz
com a lei.I. Todos podem ter direitos iguais perante a lei.
II. Todos são iguais perante a lei.
III. Todos têm direito à igual proteção da lei, desde que
não seja contra discriminação.
IV. Alguns têm direito à proteção igual contra qualquer
discriminação que viole a presente declaração e
contra qualquer incitamento a tal discriminação.
V. Todos têm direitos garantidos desde que não
apresente nenhuma deficiência.

Question

A Assembleia Geral da ONU proclamou a
Declaração Universal dos Direitos Humanos como
ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas
as nações, a fim de que os indivíduos e todos os órgãos
da sociedade se esforcem por desenvolver o respeito
desses direitos e liberdades e por promover o seu
reconhecimento e a sua aplicação universal e efetiva,
tanto entre as populações dos próprios Estados
membros, como entre as dos territórios colocados
sob a sua jurisdição. De acordo com Art. 7, da
Declaração Universal dos Diretos Humanos, analise
as assertivas e assinale a alternativa que não condiz
com a lei.I. Todos podem ter direitos iguais perante a lei.
II. Todos são iguais perante a lei.
III. Todos têm direito à igual proteção da lei, desde que
não seja contra discriminação.
IV. Alguns têm direito à proteção igual contra qualquer
discriminação que viole a presente declaração e
contra qualquer incitamento a tal discriminação.
V. Todos têm direitos garantidos desde que não
apresente nenhuma deficiência. Alternativa A: Apenas I, III e IV. Ou Alternativa B: Apenas II. Ou Alternativa C: Apenas I, II, III, IV e V. Ou Alternativa D: Todas estão incorretas.

Gabriel Passos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas I, III e IV. A questão foi anulada em razão da redação dúbia do item III.  A assertiva I está incorreta. Todos são iguais perante a lei. É uma determinação: é errado dizer que podem ser considerados iguais. A assertiva II está correta. Todos são iguais perante a lei, de acordo com o texto expresso. A assertiva III tem assertiva pouco clara e por isso a questão foi anulada. A princípio, todos são iguais perante a lei sem qualquer condição. Além disso, as pessoas devem ser tratadas sem qualquer discriminação. A condição posta na assertiva parece indicar que a lei deveria proteger a discriminação, o que estaria errado, mas a redação não é clara e por isso a banca optou por anular a questão. A assertiva IV está incorreta. Todos são iguais perante a lei, não apenas alguns. A assertiva V está incorreta. Todos são iguais perante a lei sem qualquer discriminação em razão de deficiência.

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