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Gabarito comentado
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Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a despesa pode ser classificada em:
Despesa Orçamentária Efetiva: aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.
Despesa Orçamentária Não Efetiva: aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.
Consoante o TCM-BA,
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
A alternativa correta é a D.
GABARITO: D
Referência:
Disponível em: <https://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/juris/03582-17.odt.pdf>. Acessado em 14 de set.
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Comentários
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Gabarito: D
MCASP:
a. Despesa Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
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a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
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