Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Provas:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor II – Ensino Fundamental
|
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III – Geografia |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor II – EJA |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III – Artes |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III – Ciências |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III – Educação Física |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III – Espanhol |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III – História |
Q2029996
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente que é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.
Em seu parágrafo único, consta que a garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. 4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em seu parágrafo único, consta que a garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. 4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.