Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais a...

A questão versa sobre os direitos sociais assegurados na CF/88 e precisamos analisar os itens abaixo. Vamos lá! :D

I. ITEM INCORRETO. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal.

A remuneração do serviço extraordinário será superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do serviço normal, nos termos do art. 7º, XVI da CF/88:

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

II. ITEM CORRETO. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

É exatamente o que dispõe o art. 7º, XV da CF/88:

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. ITEM INCORRETO. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias.

A duração é de 120 dias, nos termos do art. 7º, XVIII da CF/88:

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

IV. ITEM CORRETO. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

É exatamente o que dispõe o art. 7º, XXVIII da CF/88:

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Quais estão corretas?

E. CERTO. Apenas II e IV.

GABARITO: LETRA E.

I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal.

ERRADA. A Constituição Federal estabelece em seu art. 7º, Inciso XVI: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;   

 II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

CERTA. CF.art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

III. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias. 

ERRADA. CF. art.7º, XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

CERTA. CF. art.7º XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

GAB:E. APENAS II e IV.

120 DIAS

SERVIÇO EXTRA: 50%

LICENÇA GESTANTE: 120 DIAS

E

• Licença gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias; (CF)

- Existe a possibilidade de prorrogar por mais 60 dias a licença (Programa Empresa Cidadã);

- Mesmo prazo para licença adotante

GAB: E