Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, jul...

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Q2379484
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Obras e Posturas |
Q2379484 Direito Ambiental

Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.


Não há pena prevista para fazer funcionar serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização do órgão ambiental.

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