A Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, tem um capítulo...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1141829
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas |
Q1141829 Direito Urbanístico

A Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, tem um capítulo específico que trata do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser aprovado por lei municipal.


De acordo com essa Lei, o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas