Infrações e Penalidades Conforme o Código Tributário As i...
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Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caraúbas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Analista Fiscal Tributário |
Q2572233
Direito Tributário
Infrações e Penalidades Conforme o Código
Tributário
As infrações tributárias e suas respectivas penalidades são disciplinadas pelo Código Tributário Nacional. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. As infrações tributárias são atos praticados pelo contribuinte que violam as normas tributárias, podendo ser cometidas por ação ou omissão (Sabbag, 2018).
2. As penalidades tributárias podem incluir multas, juros de mora, perda de benefícios fiscais e interdição de estabelecimentos (Machado, 2019).
3. A multa punitiva é aplicada para penalizar infrações intencionais, enquanto a multa moratória visa compensar o atraso no pagamento do tributo devido (Carvalho Filho, 2018).
4. A responsabilidade por infrações tributárias pode ser pessoal, quando imputada diretamente ao contribuinte, ou solidária, quando há co-responsabilidade de terceiros (Meirelles, 2015).
5. A anistia tributária é um benefício concedido pelo ente tributante que extingue a responsabilidade pela infração cometida, desde que cumpridas as condições estabelecidas em lei (Sundfeld, 2019).
Alternativas:
As infrações tributárias e suas respectivas penalidades são disciplinadas pelo Código Tributário Nacional. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. As infrações tributárias são atos praticados pelo contribuinte que violam as normas tributárias, podendo ser cometidas por ação ou omissão (Sabbag, 2018).
2. As penalidades tributárias podem incluir multas, juros de mora, perda de benefícios fiscais e interdição de estabelecimentos (Machado, 2019).
3. A multa punitiva é aplicada para penalizar infrações intencionais, enquanto a multa moratória visa compensar o atraso no pagamento do tributo devido (Carvalho Filho, 2018).
4. A responsabilidade por infrações tributárias pode ser pessoal, quando imputada diretamente ao contribuinte, ou solidária, quando há co-responsabilidade de terceiros (Meirelles, 2015).
5. A anistia tributária é um benefício concedido pelo ente tributante que extingue a responsabilidade pela infração cometida, desde que cumpridas as condições estabelecidas em lei (Sundfeld, 2019).
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