Conforme a Lei 11.340, Art. 9º A assistência à mulher em sit...

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Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Assistente Social |

Q2441276 Direito Processual Penal

Conforme a Lei 11.340, Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.

Considerando a assistência à mulher, assinale a alternativa correta.

O juiz determinará, por prazo seis meses, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

O juiz assegurará à mulher e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a integridade física e psicológica.

Acesso prioritário à remoção ou a garantia do salário sem qualquer perda quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

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