Home Concursos Públicos Questões Q389066 Em relação a embargos, assinale a afirmativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q389066 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça | Q389066 Direito Processual Civil - CPC 1973 Em relação a embargos, assinale a afirmativa correta. Alternativas A Considerando que os embargos de declaração não remetem o conhecimento do ponto controvertido para um tribunal superior, eles não podem ser considerados recurso. B São cabíveis embargos de declaração quando a sentença ou acórdão padecer de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. C Os embargos de declaração são incabíveis contra decisão interlocutória quando objetivam a supressão de omissão. D A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de outros recursos cabíveis contra a mesma decisão (artigo 538, do Código de Processo Civil). E Os embargos devem ser apreciados pelo mesmo órgão prolator da decisão embargada, razão pela qual possuem a mesma natureza jurídica da decisão embargada. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro