Há séculos os serviços de praticagem vêm sendo utilizados po...

Para resolver a questão apresentada sobre a função do prático a bordo de um navio, é essencial compreender a legislação brasileira que regula a atuação desses profissionais.

Tema Jurídico: A questão aborda a função do prático a bordo de um navio, uma atividade crucial para a segurança da navegação. O prático é um profissional especializado que assessora o comandante do navio em manobras dentro de áreas portuárias e vias navegáveis restritas.

Legislação Aplicável: No Brasil, a função do prático está regulada pela Lei n.º 9.537/1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) e pela NORMAM-12/DPC. Esses documentos deixam claro que o prático atua como um assessor técnico e não assume o comando do navio.

Alternativa Correta: E - prestar serviços de assessoria técnica ao comandante do navio. Esta alternativa é correta porque descreve precisamente o papel do prático: oferecer orientação técnica ao comandante, utilizando sua experiência e conhecimento das condições locais para garantir a segurança da embarcação.

Exemplo Prático: Imagine um navio entrando em um porto desconhecido e complexo. O prático embarca e, com seu conhecimento das correntes, marés e características do porto, orienta o comandante sobre a melhor forma de realizar as manobras necessárias.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - assumir o comando do navio enquanto permanecer a bordo. Esta alternativa está incorreta porque o prático não substitui o comandante; ele apenas assessora.

B - tornar-se um tripulante temporário enquanto permanecer a bordo. Esta alternativa é errada, pois o prático não é considerado parte da tripulação do navio.

C - prestar um serviço eventual, não relacionado à operação do navio. Esta é uma interpretação incorreta, já que a atuação do prático é diretamente relacionada à operação segura da navegação.

D - passar a ser temporariamente um tripulante não aquaviário do navio. Errada, pois a legislação não define o prático como tripulante, mas sim como um assessor técnico.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento às palavras-chave que definem papéis e responsabilidades legais, como "comando" e "assessoria técnica".

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GABARITO: LETRA E

Na relação funcional-hierárquica a bordo do navio, o prático (ou praticante de praticagem) deve atuar como um consultor ou assessor do comandante da embarcação. O prático é um profissional altamente especializado que tem conhecimento detalhado das características locais do porto e do canal de acesso, bem como das condições de navegação específicas da região. Suas principais responsabilidades incluem:

1. Assistência à Navegação: O prático auxilia o comandante do navio na navegação segura em águas restritas, como portos, canais e estreitos, onde o conhecimento local é essencial. Ele fornece informações sobre a profundidade da água, marés, correntes, obstáculos, regulamentos locais e outras condições de navegação relevantes.
2. Segurança da Navegação: O prático desempenha um papel fundamental na garantia da segurança da navegação, ajudando o comandante a evitar colisões, encalhes e outros incidentes. Ele também pode fornecer orientações em situações de má visibilidade, como nevoeiro.
3. Condução do Navio: Em muitos casos, o prático assume temporariamente o controle da navegação durante a entrada e saída do porto, guiando o navio de forma segura por canais estreitos e áreas críticas.
4. Coordenação com Autoridades Portuárias: O prático atua como intermediário entre o navio e as autoridades portuárias, auxiliando na coordenação de operações de atracação, desatracação e manobras no porto.
5. Comunicações: Ele mantém comunicação constante com o comandante, a tripulação e as autoridades locais para garantir que todos estejam cientes das condições e procedimentos relevantes.

A legislação brasileira, assim como a de outros países, estabelece diretrizes e regulamentações específicas para a atuação dos práticos a bordo de navios. A função do prático é vital para a segurança das operações portuárias e a prevenção de acidentes de navegação em áreas de alto tráfego marítimo.