Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante vi...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social |
Q3017499
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça
à pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107 do
ECA, deverá:
I. Lavrar auto de apreensão, sem ouvir as testemunhas e o adolescente. II. Apreender o produto e os instrumentos da infração. III. Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.
Quais estão corretas?
I. Lavrar auto de apreensão, sem ouvir as testemunhas e o adolescente. II. Apreender o produto e os instrumentos da infração. III. Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.
Quais estão corretas?