Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguin...

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Q834413

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834413 Legislação Federal

Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”.

De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar n° 95/98, tal trecho é denominado

epígrafe, que integra a parte preliminar.

preâmbulo, que integra a parte normativa.

epígrafe, que integra a parte normativa.

preâmbulo, que integra a parte preliminar.

epígrafe, que está dissociada das partes estruturais básicas.

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