A obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato ...

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Q2467120 Direito Tributário
A obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato gerador. No caso da obrigação tributária principal, o fato gerador é a situação definida em lei: 
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 Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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