Home Concursos Públicos Questões Q16627 Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q16627 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Competência Tributária , Introdução e Características , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ( assuntos) Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado | Q16627 Direito Tributário Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário. Alternativas A É vedado ao Município delegar sua capacidade tributária. B Autarquia criada com o fim de fiscalizar as condições de higiene dos leitos hospitalares pode instituir taxa em razão do exercício do poder de polícia de sua incumbência. C As espécies tributárias impostos, taxas e contribuição de melhoria são definidas pela análise do fato gerador, sendo irrelevante para tal a destinação legal do produto da arrecadação. D É lícito ao ente tributante elevar a alíquota do imposto por descumprimento de obrigação acessória. E A destinação do produto da arrecadação dos impostos pode ser questionado para postular a repetição do indébito tributário. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (9) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro