De acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 d...

Questões de assuntos semelhantes

• Identifique os requisitos mínimos que a Administração Pública deverá promover para o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria,...
• A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do...
• A criação de empréstimos compulsórios deverá seguir as seguintes diretrizes:
• A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue. No cálculo do valor de determinada...
• Sobre a constitucionalidade das taxas, é correto afirmar: