Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à cri...

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Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Assistente de Alunos |

Q1108899 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à criança e ao adolescente compreende-se como direito à liberdade, ao respeito e à dignidade os seguintes aspectos, EXCETO:

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Ter a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, englobando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Ser salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, sendo atribuído aos pais o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente.

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