O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q83712 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo ao poder constituinte.
O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se do ordenamento jurídico positivo interno assim como do direito internacional.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão do poder constituinte supranacional está inserida no debate atual sobre transconstitucionalismo e globalização do direito constitucional. Em termos teóricos, a questão está correta ao afirmar que o poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se do ordenamento jurídico positivo interno assim como do direito internacional. No entanto, apesar de muitos autores reconhecerem essa tendência, não há ainda uma operacionalização concreta desse poder constituinte supranacional.

RESPOSTA: Certo


Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CERTO - "O poder constituinte supranacional busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania.
Segundo Maurício Andreiuolo Rodrigues, agindo de fora para dentro, o poder constituinte supranacional busca estabelecer uma Constituição supranacional legítima: 'faz as vezes do poder constituinte porque cria uma ordem  jurídica  de cunho constitucional, na medida em que reorganiza a estrutura de cada um dos Estados ou adere ao direito comunitário de viés supranacional por excelência, com capacidade, inclusive, para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo. Da mesma forma, e em segundo lugar, é supranacional, porque se distingue do ordenamento positivo interno assim como do direito internacional'." (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 164)
Poder Constituinte Supranacional é o poder que cria uma Constituição, na qual cada Estado cede uma parcela de sua soberania para que uma Constituição comunitária seja criada. O titular deste Poder não é o povo, mas o cidadão universal.  (lfg)

para memorizar, segue uma comparaqção... seria como uma "constituição" do mercosul ou da comunidade européia. 
O PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL É A SITUAÇÃO QUE FOI REGISTRADA, DE FORMA PARCIAL, COM A COMUNIDADE EUROPÉIA, EM QUE AS UNIDADES SE DISPUSERAM A ABRIR MÃO DE PARTE DA AUTONOMIA PARA CRIAR UM DIPLOMA ORGANIZACIONAL ÚNICO, TODAVIA ESSA IDÉIA NÃO VINGOU; APENAS COM RELAÇÃO AO SISTEMA ECONÔMICO-FINANCEIRO HOUVE IMPLEMENTAÇÃO DESSA IDÉIA, COM A CRIAÇÃO DE UM BANCO COMUM E DA MOEDA ÚNICA.

O Poder Constituinte é aquele que emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos direto ou indiretamente. É o Poder que cria ou revisa a Constituição do Estado.

O doutrinador Marcelo Novelino[ ], traz em sua obra a idéia do Poder Constituinte Supranacional, o qual pode ser traduzido numa ruptura das premissas de organização dos Estados. Neste sentido, conforme entende Maurício Andreioulo Rodrigues[ ], o poder constituinte deve basear-se mais na vontade do povo-cidadão universal[ ] , do que do povo- nação, ou seja, um poder constituinte fundamentado na cidadania universal.

O poder constituinte originário por sua vez, conforme elucida Marcelo Novelino, é aquele responsável pela formalização e escolha das normas constitucionais. É o poder encarregado de elaborar a primeira Constituição do Estado, ou de criar uma nova Constituição. Vale ressaltar que o Poder Constituinte Originário somente será legítimo quando exercido por representantes de seu titular.

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1991791/qual-a-diferenca-entre-poder-constituinte-supranacional-e-poder-constituinte-originario-denis-manoel-da-silva36

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo