De acordo com a LDB nº 9.394/96, artigo 22, que discorre so...
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Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Gab. A
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