Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, é incorreto afirmar que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de:

Question

Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, é incorreto afirmar que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de: Alternativa A: Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus
filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais,
sobre a frequência e o rendimento dos alunos,
bem como sobre a execução da proposta
pedagógica da escola; além de assegurar o
cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas. Ou Alternativa B: Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao
juiz competente da Comarca e ao respectivo
representante do Ministério Público a relação dos
alunos que apresentem quantidade de faltas
acima de 50% do percentual permitido em lei;
além de promover ambiente escolar seguro,
adotando estratégias de prevenção e
enfrentamento ao uso ou dependência de
cigarros. Ou Alternativa C: Notificar ao Conselho Tutelar do Município a
relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido
em lei. Ou Alternativa D: Promover medidas de conscientização, de
prevenção e de combate a todos os tipos de
violência, especialmente a intimidação
sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
além de estabelecer ações destinadas a
promover a cultura de paz nas escolas.

LEONOR ROCHA FERREIRA · Accepted Answer

Alternativa [B] Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao
juiz competente da Comarca e ao respectivo
representante do Ministério Público a relação dos
alunos que apresentem quantidade de faltas
acima de 50% do percentual permitido em lei;
além de promover ambiente escolar seguro,
adotando estratégias de prevenção e
enfrentamento ao uso ou dependência de
cigarros. Todas estão corretas exceto a letra B, porque:colocou 50% ao invés de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; isso foi alterado na Lei nº 13.803, de 2019). No artigo 12 da LDB diz:VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)

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Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que est...

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