Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que est...
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Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Treze Tílias - SC
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |
Q1702519
Legislação Federal
Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, é incorreto afirmar que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de:
Comentários
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Todas estão corretas exceto a letra B, porque:
colocou 50% ao invés de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; isso foi alterado na Lei nº 13.803, de 2019).
No artigo 12 da LDB diz:
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)
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