São considerados legitimados para propor Emenda à Lei Orgân...

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Q834451

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834451 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

São considerados legitimados para propor Emenda à Lei Orgânica do Município de Sumaré:

um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e 1% (um por cento) da população local.

o Prefeito, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.

o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.

o Prefeito, o Presidente da Câmara, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e os líderes das Maiorias.

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