Assinale a alternativa correta:

Gabarito C. Não há um conceito próprio, então pincei alguns citados pela professora Marinela (2015) = O contrato também deve estipular os prazos de início e de conclusão de cada etapa, além do prazo para a entrega. Todavia, esses prazos também admitem prorrogações, desde que mantidas as demais cláusulas e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.
O equilíbrio contratual também deve ser observado nas hipóteses em que a Administração realizar alteração do projeto ou de suas especificações, em caso de aumento das quantidades previstas inicialmente, a interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho e omissão ou atraso de providência a cargo do Poder Público. E mais, a avença também não pode ser onerosa demais para uma das partes, caso ocorra a superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato, ou, também, impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro, reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.
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Ressalte-se que essa última possibilidade de alteração exige a revisão do contrato para proteger a maior garantia que tem o contratado, que é a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que significa a relação de fato existente entre o conjunto de todos os encargos impostos ao particular e a remuneração correspondente, que têm como fundamento o art. 37, XXI, da CF, bem como o direito adquirido, previsto no art. 5º, XXXVI, também da CF.
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro não significa assegurar que a empresa se encontre em situação lucrativa. A garantia constitucional se reporta à relação original entre os encargos e vantagens, isto é, a manutenção da relação fixada na ocasião da contratação.
O rompimento desse equilíbrio pode decorrer, tanto de fatos imputáveis à Administração como de eventos a ela estranhos. Por exemplo, é possível que a Administração amplie os encargos do contratado (impostos), reduza os prazos de fornecimento, ou altere a composição química dos produtos alimentares para aumentar suas qualidades nutritivas. Também é possível que a alteração decorra de fatos alheios como, por exemplo, uma crise econômica que pode aumentar o preço dos insumos, uma greve que pode acarretar na impossibilidade de fabricação dos produtos, uma crise internacional que aumenta o preço dos combustíveis, entre outros.

A) ERRADO. (Art. 60, parágrafo único da lei 8.666/1993) É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei [R$ 4.000,00], feitas em regime de adiantamento.

Prezados. Solicito fundamentos para a alternativa D) ser considerada incorreta.

Equilíbrio econômico-financeiro (ou equação econômico-financeira) é a relação de igualdade formada, de um lado, pelas obrigações assumidas pelo contratante no momento do ajuste e, de outro lado, pela compensação econômica que lhe corresponderá.

Obrigações assumidas pelo contratante? Não seria o contratado que assume obrigações e tem compensação econômica?

A letra C deveria ter sido considerada errada, afinal não é uma relação de igualdade, mas sim de proporcionalidade entre as prestações.