O ICMS é um imposto não cumulativo, sobre a circulação de m...

Saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, exceto quando para outro estabelecimento do mesmo titular.

O fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, incluídos os serviços que lhe sejam inerentes.

O fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios.

A transmissão de propriedade de mercadoria ou de título que a represente, quando esta não transitar pelo estabelecimento do transmitente.