No processo penal, os recursos regem-se, quanto à admissibil...

Com base no mesmo assunto

Q64082

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64082 Direito Processual Penal

No processo penal, os recursos regem-se, quanto à admissibilidade, pela lei vigente ao tempo em que a decisão é proferida, a não ser que a lei disponha de modo diverso. A respeito dos recursos, assinale a alternativa incorreta.

Não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso ex officio, que se considera interposto ex lege.

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Por meio da revisão criminal, que poderá ser requerida em qualquer tempo, inclusive após a extinção da pena, o condenado poderá recorrer quando descobrir novas provas de inocência.

A decisão que decretar a prescrição comporta recurso em sentido estrito.

Caberá recurso de apelação da decisão que pronunciar ou impronunciar o réu.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

JÁ VIU BLACK NOVEMBER ASSIM?

JÁ VIU BLACK NOVEMBER ASSIM?

No processo penal, os recursos regem-se, quanto à admissibil...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas