O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado em 1991, ...

a) derrogado pelo Protocolo de Olivos; ERRADO

b) esse sistema foi implantando pelo protocolo de Olivos; ERRADO

c) o protocolo de Brasília não é mais vigente; ERRADO

e) foi revogado após a adesão ao Protocolo de Olivos, não ao sistema da OMC; ERRADO

Finalmente, quanto ao item correto, fica a dica de que a análise em sede de recurso fica restrita a aspectos imprecisos do laudo arbitral, mais ou menos como deve ser a decisão em embargos de declaração, não cabendo a análise do mérito da decisão dos árbitros.

"Nos primeiros dez anos não foi grande o número de controvérsias cuja solução pediu mais que o simples entendimento direto. Não obstante, o Protocolo de Olivos, vigente desde janeiro de 2004, criou um Tribunal Permanente de Revisão: uma instância de recurso das decisões arbitrais ad hoc do Protocolo de Brasília" (REZEK, 2022, p.655)