Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Art...

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo mínimo de vinte anos.

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.