Com base no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescent...

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Q2698087
Direito Constitucional Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Q2698087 Direito Constitucional

Com base no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), casos de maus-tratos envolvendo os alunos e de elevados níveis de repetência deverão ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental

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