No âmbito de execução fiscal movida em desfavor da em...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012680
Direito Tributário
No âmbito de execução fiscal movida em desfavor da
empresa Alfa S.A., cujo objeto era a cobrança de tributos
estaduais, foi constatado, no momento da citação, que a empresa
não mais funcionava no endereço informado à administração
tributária. Diante disso, a fazenda pública estadual formalizou
o redirecionamento do feito executivo em desfavor de Antônio e
de José — Antônio figurava como sócio administrador no
momento da ocorrência dos fatos geradores dos tributos cobrados
na execução fiscal, embora tenha saído da empresa, em
conformidade com os trâmites legais, em momento anterior à
constatação de que a empresa não funcionava mais no endereço
informado; José, por sua vez, não participava da empresa quando
da ocorrência dos fatos geradores dos tributos, tendo figurado
como sócio administrador apenas posteriormente, quando não
localizada a empresa Alfa S.A.
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o redirecionamento
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o redirecionamento